Trocas ou Devoluções

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MAPA NUMEROLÓGICO CABALÍSTICO – PESSOAL

Pelo presente contrato de Prestação de Serviços as partes abaixo,
ACADEMIA BRASILEIRA DE NUMEROLOGIA CABALÍSTICA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.224.917/0001-09, com sede na Rua Maquerobi, nº 181, Saúde, na cidade e Estado de São Paulo, neste ato representada de acordo com os seus atos constitutivos, doravante denominada simplesmente como CONTRATADA e, de outro lado, na qualidade de CONTRATANTE, a pessoa física, sendo que cada uma delas também pode ser designada como “Parte”, conforme o contexto, resolvem celebrar este Contrato, conforme os termos e condições a seguir expostos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Constitui objeto deste Contrato a prestação de serviços (Mapa Numerológico Cabalístico Pessoal), pela CONTRATADA à(ao) CONTRATANTE, acima qualificada.

1.2 O Mapa Numerológico Cabalístico Pessoal, é composto de 25 a 30 páginas, escrito no idioma português, e será enviado para a CONTRATANTE via e-mail acima especificado.

1.3 As demais peculiaridades do Mapa Numerológico Cabalístico Pessoal constam em cláusulas específicas deste Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICIDADES DO MAPA PESSOAL
2.1 O Mapa Numerológico Cabalístico Pessoal é composto dos seguintes itens:

* Número de Motivação (vogais);
* Número de Impressão (consoantes);
* Número de Expressão (união dos números de Motivação e de Impressão);
* Lições Cármicas;
* Tendências Ocultas;
* Resposta subconsciente;
* Dia do nascimento;
* Número de Destino (data do nascimento);
* Dívidas Cármicas;
* Número da Missão
* Ano Pessoal;
* Mês Pessoal;
* Ciclos de Vida;
*Desafios;
* Momentos Decisivos;
* Relação Intervalores;
* Dias do mês favoráveis;
* Números harmônicos;
* Harmonia conjugal
* Cores favoráveis;
* Triângulo Invertido da Vida;
* Análise do nome;
* Nova assinatura (se houver necessidade).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE
3.1 Observar e cumprir, com rigor, o Regulamento e as normas deste contrato, não podendo, posteriormente, alegar desconhecimento quanto às regras e diretrizes que orientam o Mapa Numerológico Cabalístico Pessoal ora contratado.

3.2 O(A) CONTRATANTE deverá, ao realizar a contratação do Mapa Numerológico Cabalístico Pessoal, preencher corretamente a sua Requisição, fornecendo seus dados verdadeiros e atualizados, comprometendo-se a comunicar formalmente a CONTRATADA, em até 5 (cinco) dias, em caso de alteração de qualquer dado cadastral (sobretudo dos endereços físico e eletrônico).

3.3 Agir com zelo, urbanidade, educação e presteza perante a CONTRATADA ou qualquer de seus prepostos, por qualquer meio ou forma de comunicação (telefone, internet ou email), responsabilizando-se juridicamente em caso de excesso, ofensa ou qualquer outro ato ilícito.

3.4 Observar e cumprir quaisquer normas, orientações ou diretrizes que vierem a ser transmitidas pela CONTRATADA ao longo do processo da feitura do referido “Mapa”, ainda que não constem expressamente neste Contrato, devendo, em caso de qualquer dúvida, solicitação ou sugestão, encaminhar mensagem eletrônica ao endereço: angel@academiabnc.com.br.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1 Confeccionar e enviar – via e-mail – o Mapa Numerológico Cabalístico Pessoal, no prazo de 30 dias corridos, a contar da data do pagamento do referido, que pode ser feito através de agência bancária que será designada pela CONTRATADA ou pela loja Virtual: www.academiabnc.com.br
.

4.2 Sanar, adequadamente, todas e quaisquer dúvidas relacionadas ao Mapa que forem encaminhadas ao endereço angel@academiabnc.com.br, podendo levar em consideração sugestões ou, conforme a pertinência, as solicitações que forem enviadas ao mesmo endereço eletrônico.

4.3 Agir com zelo, urbanidade, educação e presteza perante o(a) CONTRATANTE, por qualquer meio ou forma de comunicação (telefone, internet ou e-mail), responsabilizando-se juridicamente em caso de excesso, ofensa ou qualquer outro ato ilícito.

4.4 A CONTRATANTE pode desistir da compra do “Mapa” dentro do prazo de até 10 (dez) dias corridos, a partir do início deste contrato, e a CONTRATADA deverá restituir integralmente o valor que tiver sido pago pelo(a) CONTRATANTE.

4.5 Comunicar ao(à) CONTRATANTE, preferencialmente por meio eletrônico, todas e quaisquer alterações que eventualmente ocorrerem no prazo estipulado de 30 dias corridos, sobretudo se surgirem novas regras, diretrizes ou orientações a serem observadas.

4.6 A CONTRATADA não se responsabilizará caso qualquer mensagem eletrônica seja encaminhada ao endereço eletrônico informado pelo(a) CONTRATANTE e, por qualquer motivo, não seja recebida. A responsabilidade quanto à verificação da caixa de spam, questões de ordem técnica ou tecnológica, desatualização de dados ou qualquer outro tipo de problema é de incumbência exclusiva do(a) CONTRATANTE.

4.7 A CONTRATADA fica responsável por enviar o referido Mapa para a CONTRATANTE para o endereço eletrônico informado na requisição preenchida no ato da contratação do Mapa.

CLÁUSULA QUINTA – PRAZO, PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1 O(A) CONTRATANTE deverá pagar, pelo Mapa Numerológico Cabalístico Pessoal, o valor de R$ 395,00 (Trezentos e noventa e cinco Reais).

5.2 As condições de pagamento poderão ser livremente escolhidas pelo(a) CONTRATANTE, no ato de efetivação da contratação pela internet, que aceita todos os tipos de cartões, permite a emissão de boleto bancário ou a realização de transferência eletrônica de valores.

CLÁUSULA SEXTA– DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO
6.1 O presente Contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

a) ocorrência de decretação de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, liquidação ou dissolução da CONTRATADA;

b) alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique a execução dos Serviços; ou

c) ocorrência de caso fortuito ou força maior regularmente comprovado que impeça a execução dos Serviços.

6.2 Em caso de rescisão do presente Contrato, a CONTRATADA será obrigada a restituir ao(à) CONTRATANTE, em até 30 (trinta) dias contados da comunicação formal e escrita (física ou eletrônica) a ser encaminhada a este(a), o valor que for proporcional àquilo que não tiver sido aproveitado em relação ao serviço contratado, devendo ser calculado na época da rescisão.

6.3 Ressalvadas as hipóteses excepcionais de rescisão acima destacadas, o presente Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, de forma que qualquer desistência ou não aproveitamento por parte do(a) CONTRATANTE acarretará a perda integral de todos os valores que tiverem sido pagos, que não serão devolvidos em hipótese alguma.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 A tolerância de uma Parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento do presente Contrato a qualquer tempo.

7.2 O presente Contrato não poderá ser alterado ou modificado, exceto por escrito e mediante assinatura das Partes ou de representantes devidamente autorizados por estas, devendo a modificação ser formalizada por meio da celebração de Termo Aditivo.

7.3 Fica estabelecido que a nulidade de qualquer das disposições ora acordadas não acarretará a nulidade das demais. Na medida do possível, as cláusulas ou dispositivos considerados nulos deverão ser reescritos, de forma a refletir as pretensões originais das Partes, em conformidade com a legislação aplicável.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou questões oriundas deste Contrato, as Partes elegem o foro regional do Jabaquara, na comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam as Partes o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma.


Atenção: toda devolução ou troca deve ser comunicada à Shopplar. Os produtos devolvidos sem essa comunicação anterior serão reenviados ao cliente sem prévia consulta. O frete ou custos de envio serão de responsabilidade do cliente.

PROBLEMA NO PRODUTO
Existem 03 casos possíveis:
a) Problema detectado no ato do recebimento
b) Problema detectado até 07 dias da data de recebimento
Apesar de toda a preocupação de nossa empresa em enviar o seu produto em perfeito estado, caso você perceba algum problema, recuse o recebimento da mercadoria e notifique a Shopplar.
a) Problema detectado no ato do recebimento:
– O que fazer: O problema deve ser notificado imediatamente à Shopplar para que possamos providenciar a reposição do produto.
– Solução: Nossa empresa efetuará a troca do produto por um novo.
b) Problema detectado até 07 dias da data de recebimento (obedecendo ao 2º parágrafo do artigo 18 da defesa do consumidor):
– O que fazer: O problema deve ser notificadas imediatamente à Shopplar para que possamos providenciar a troca do produto.

Para maiores esclarecimentos, segue o que diz o Código de Defesa do Consumidor:
SEÇÃO II DA RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO
Art. 12 –
O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
(…)

Art. 13 –
O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando:
I – o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;
II – o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;
III – não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
(…)

Para efetivar o cancelamento o produto deverá estar na embalagem original, caso o produto seja devolvido fora destas especificações a solicitação não será aceita